A demissão pode ser um momento difícil e cheio de dúvidas, mas é essencial saber quais são seus direitos para garantir que tudo seja cumprido corretamente. Seja uma demissão sem justa causa ou por justa causa, a legislação trabalhista brasileira assegura algumas garantias ao trabalhador.
Ao ser demitido sem justa causa, o trabalhador tem direito a receber algumas verbas rescisórias, que incluem:
✅ Saldo de salário (pelos dias trabalhados no mês da demissão);
✅ Aviso prévio (trabalhado ou indenizado);
✅ Férias vencidas e proporcionais (com acréscimo de 1/3 constitucional);✅ 13º salário proporcional;
✅ Multa de 40% sobre o saldo do FGTS;
✅ Saque do FGTS e seguro-desemprego (se cumprir os requisitos).
Já no caso de demissão por justa causa, o trabalhador perde alguns direitos, como aviso prévio, multa do FGTS e seguro-desemprego, recebendo apenas saldo de salário e férias vencidas.
Se você foi demitido e se sente injustiçado, entre em contato conosco para que possamos te ajudar!
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